Agora é lei. Ou melhor, é lei desde 2011, como diz seu enunciado - que faço questão de repetir: é "Proibido portar mochila nas costas neste elevador - Lei municipal n. 5292 de 11 de julho de 2011". Mas não só os elevadores devem portar esse aviso: "os carros do metrô e os ônibus, os prédios comerciais e de serviços e de uso misto, edificações dos poderes públicos, as lojas de departamento e os shopping-centers deverão fixar cartazes com informação sobre a forma mais correta de se transportar mochilas ou os chamados backpackers". Quem não exibir esse aviso fica sujeito "ao pagamento de multa de R$ 1.000,00 (mil reais)".
Admito que fiquei surpreso com esse aviso no elevador da firma. A primeira reação, talvez mais instintiva de quem se sente sempre oprimido pelo Estado, foi: e quem vai coibir isso? Será que teremos guardas municipais andando nos elevadores para verificar quem está usando - ou não - a mochila no lugar certo Além disso, o caso piora [ou melhora, sei lá] quando se descobre que não há punição prevista em lei - nesta lei, ao menos - para quem descumprir a ordem e andar com mochila nas costas. E aí? O que acontece se eu for flagrado? Também fiquei na dúvida: a minha bolsa é do tipo carteiro: será que ela se encaixa na denominação "mochila ou os chamados backpackers"? Provavelmente não, mas vai dizer isso para o guarda que quer multar.
Depois desse primeiro movimento, caí na realidade: quem ou por que legislamos sobre esse tipo de assunto? Com uma pequena pesquisa na internet, descobri que o assunto já foi comentado por outras pessoas. E que o autor da lei é o ex-vereador Roberto Monteiro [PCdoB], vice na corrida para as próximas eleições presidenciais do Vasco [o que é uma ótima posição a se ocupar no Vasco - por uma questão de lógica, o segundo lugar deveria assumir o cargo no clube]. Mas não há uma linha, no texto de lei, sobre a razão de se legislar sobre este assunto.
Podemos, então, especular: porque muita gente anda com as mochilas nas costas, em espaços mínimos. Claro. Mas, imaginem: como colocar um guarda - que a lei não prevê - nesse espaço mínimo para coibir a quebra da lei? Lá no da firma, ele não caberia, se viesse na sua versão Darth Vader. Aliás, se é uma lei para ganhar espaço, vão colocar mais um sujeito na cabine para conferir seu cumprimento? Não é o cúmulo do contrassenso? Aliás, a Guarda Municipal pode multar? Não é só a PM?
E, agora sem ironia: por que, realmente, devemos legislar sobre esse assunto? Será que devemos desconfiar, tanto assim, do bom senso dos cidadãos? Nosso povo não era majoritariamente de bem? O que aconteceu com a solidariedade do carioca? Onde está a simpatia, a bem-aventurança, o savoir-vivre daquele que pega qualquer transporte em público diariamente? Deve ter se perdido no primeiro ônibus, metrô ou trem lotado.
Por fim caí em mim ao perceber que a Câmara dos Vereadores da segunda maior cidade do país existe exatamente para isso: para criar leis inúteis, que não podem ser aplicadas, ou para fazer homenagens a figuras esdrúxulas, ou inventar datas em homenagem ao combate aos ratos - entre outros dias importantes do nosso calendário. Ou para aprovar, sem qualquer tipo de discussão, os projetos encaminhados pelo excelentíssimo senhor prefeito.
Alguém falou em crise na educação, aí? Ou CPI dos transportes?
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